A Lei Seca é uma legislação que visa reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas que estão sob efeito do álcool. Ela foi aprovada em 2008 e alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo a tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.

Segundo a Lei Seca, quem for flagrado dirigindo com qualquer quantidade de álcool no sangue ou no ar alveolar (bafômetro) está sujeito a multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo e recolhimento da carteira de habilitação. Além disso, se o nível de álcool for igual ou superior a 0,34 mg/L no bafômetro ou 6 dg/L no sangue, o motorista pode ser preso por seis meses a três anos por crime de trânsito.

A Lei Seca tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre os riscos e as responsabilidades de dirigir alcoolizado, além de prevenir e punir as infrações. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a Lei Seca contribuiu para a redução de 8,7% nas internações e 12% nas mortes por acidentes de trânsito no Brasil em 2021.

Portanto, a Lei Seca é uma medida importante para garantir a segurança no trânsito e preservar vidas. Quem bebe e dirige coloca em risco não só a sua vida, mas também a de outras pessoas. Por isso, se você for consumir bebida alcoólica, não dirija. Escolha outras formas de transporte, como táxi, aplicativo ou carona. Lembre-se: se beber, não dirija!

Qual a Punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem se recusa a fazer o teste do bafômetro está sujeito às mesmas penalidades de quem faz o teste e é flagrado com álcool no sangue. Essas penalidades são:

• Multa de R$ 2.934,70
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
• Retenção do veículo e recolhimento da carteira de habilitação

Essa infração é considerada gravíssima e tem o objetivo de coibir a prática de dirigir alcoolizado, que coloca em risco a segurança no trânsito. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 que essa punição é legal e deve ser aplicada em todo o país.